POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1.  Informação Básica

Responsável pelo tratamento: Norte Litoral, S.A.

Finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais derivadas da relação jurídica estabelecida;
• Gestão da relação com os Utentes, nomeadamente atendimento, pedidos, sugestões e reclamações;
• Gestão de call center (incluindo gravação);
• Serviço de Videovigilância;
• Gestão de processos de contencioso;

Fundamento Jurídico:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Cumprimento de obrigações contratuais;
• Consentimento;
• Prossecução de interesses legítimos da Norte Litoral;

Destinatários:

Utentes da Concessão do Norte Litoral(A28/A27), doravante “Utentes”

Direitos:

Aceder, retificar ou apagar os seus dados, limitar o tratamento dos seus dados, solicitar a portabilidade dos seus dados, opor se ao tratamento dos seus dados, tudo nos termos e condições que se expõe na Informação Adicional.

2. Informação adicional

Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o Utente a compreender que categorias de dados pessoais recolhemos, o motivo para o fazermos e o que fazemos com esses dados, dando a conhecer ao Utente as medidas que tomamos para proteger a sua privacidade, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta.

Este documento faz parte integrante dos Termos e Condições do Website –
https://nortelitoral.pt (doravante o “Website”) e destina-se a regular a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores (nomeadamente via Call Center, correio eletrónico e postal), assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Legislação de Proteção de Dados Pessoais em vigor.

A visita ao Website, por si só, não implica qualquer registo de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador.

Não obstante, o acesso a determinados serviços ou informações prestadas pela Norte Litoral, designadamente, no âmbito de exposições enviadas ao Centro de Apoio ao Utente, escritas, presenciais ou verbais, poderá ficar sujeito à disponibilização de dados pessoais que comprovem que o utente é titular dos mesmos, sem os quais a Norte Litoral não poderá proceder à apreciação da comunicação encaminhada e prestar a informação solicitada.

2.1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do utilizador?

 

Identificação: Auto-Estradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária – AENL, S.A.
Morada: Av. da República, n.º 32, 3.º Esq., 1050-193 Lisboa
Telefone: 216512150
E-mail: geral@nortelitoral.pt
Contactos do Encarregado de Proteção de Dados: epd@cintraportugal.pt

2.2. Com que finalidade tratamos os dados pessoais do utilizador?

 

Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a:

– Gestão da relação com os Utentes, nomeadamente atendimento, serviço de call center, pedidos, sugestões e reclamações;
− Cumprimento de obrigações legais derivadas da relação jurídica estabelecida;
− Gestão de processos de contencioso;
− Serviço de Videovigilância.

2.3. A quem são comunicados os seus dados?

 

A Norte Litoral poderá contratar prestadores de serviços para fornecer suporte de logística ou outro suporte administrativo ou de segurança. Essas partes podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços, garantindo a Norte Litoral que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

Atendendo às atribuições da Norte Litoral, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão também ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público.

2.4. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

A Norte Litoral trata os dados pessoais recolhidos tendo como fundamento jurídico para o tratamento o cumprimento de obrigações legais, contratuais e o exercício de funções de interesse público em que a Norte Litoral foi investida, nomeadamente com base nos Contratos de Concessão e Contratos de Prestação de Serviços celebrados com o Estado Português. A Norte Litoral poderá ainda tratar os dados pessoais recolhidos para prossecução de interesses legítimos, aqui incluindo a gestão de processos de contencioso.

2.5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

 

Os seus dados pessoais serão conservados pela Norte Litoral pelo período de tempo que se mostre necessário à prossecução ou conclusão da finalidade a que se destinam a ou, para além desse período, para o cumprimento de obrigações legais, sem prejuízo da sua conservação durante o prazo de prescrição ou caducidade dos direitos associados e para fins estatísticos (devendo, para este último efeito, anonimizá-los).

2.6. Quais são os seus direitos?

 

De acordo e com as limitações previstas na legislação de proteção de dados aplicável, o Utente tem direito a:

(i) Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos mesmos. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados.

(ii) Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

(iii) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados manter-se-ão conservados, mas só poderão ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins previstos na lei.

(iv) Solicitar a portabilidade dos dados: baseando-se o tratamento dos seus dados na necessidade de gestão de uma relação contratual, , pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

(v) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, e com os limites previstos na lei, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a Norte Litoral irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

(vi) Retirar o Consentimento: direito que lhe permite, a qualquer momento, sempre que o tratamento tenha por única condição de licitude o consentimento, a retirar o seu consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados (http://www.cnpd.pt). Adicionalmente poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados escrevendo para epd@cintraportugal.pt.

Para exercer os direitos supra referidos, o Utente pode remeter uma comunicação por escrito para Norte Litoral, S.A, Av. da República, n.º 32, 3.º Esq., 1050-193 Lisboa, com o seu nome, apelidos, uma cópia do seu Documento de Identificação (rasurada) ou qualquer outro documento ou meio através do qual comprove que é o titular dos dados pessoais, um endereço para efeitos de notificações e o direito que deseja exercer. A cópia rasurada do documento de identificação não será conservada, sendo eliminada após comprovarmos a qualidade de titular dos dados.

2.7. Que medidas de segurança utilizamos para proteger os seus dados pessoais?

 

A Norte Litoral desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utentes, implementando assim todas as medidas técnicas e organizativas por forma a garantir a sua confidencialidade, integridade e livre disponibilidade. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utentes, bem
como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição, nomeadamente através da internet.

É, no entanto, da responsabilidade do Utente garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é
agravado.

Note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

2.8. Alterações à Política de Privacidade

 

A Norte Litoral reserva o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página e notificadas aos titulares dos dados.

POLÍTICA DE COOKIES

 

1. O que são cookies?

 

Um cookie é um pequeno ficheiro que é transferido para o seu dispositivo (seja ele um computador, smartphone ou tablet) quando acede a uma página Web e permite ao proprietário da página armazenar ou extrair informações acerca da sua navegação. A Norte Litoral quer disponibilizar toda a informação necessária acerca dos cookies usados no Website para lhe permitir tomar uma decisão completamente informada no que concerne ao seu uso.

2. Que tipo de cookies o Portal usa?

Neste Website são utilizados cookies para permitir, personalizar e analisar a navegação, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos através deste Website. Os cookies são classificados em diferentes categorias, embora possa ser em mais do que uma:

(i) Cookies temporários: Não são instalados no seu dispositivo e são eliminados no final da sua sessão.

(ii) Cookies definitivos: Instalados no seu dispositivo e não são eliminados quando o browser é fechado.

(iii) Cookies de primeira: Cookies enviados para o seu dispositivo pelo nosso Portal.

(iv) Cookies técnicos: permite a navegação através do nosso Portal e o uso das suas funcionalidades e serviços, tais como controlar a comunicação de dados, identificar a sessão, restringir o acesso a determinadas áreas e usar recursos de segurança durante a navegação.

(v) Cookies personalizáveis: Permite aceder ao nosso Portal através de certas características ou funcionalidades, tais como a linguagem e tipo de browser da região de onde o acesso ao serviço é estabelecido.

(vi) Cookies analíticos: Usados para monitorizar e analisar o comportamento do utilizador. Este tipo de cookies permite avaliar a atividade no nosso Portal usando informação agregada ou estatística acerca dos hábitos da navegação. Este Portal usa cookies analíticos, alguns dos quais são disponibilizados pela Google Analytics (https://www.google.com/intl/en-GB/policies/technologies/cookies/).

3. Quem usa os cookies?

As informações recolhidas através dos cookies transferidos a partir do domínio geridopela Norte Litoral são utilizadas pelo proprietário do Website da Norte Litoral, i.e.a Norte Litoral, S.A..

4. Como o Utilizador pode gerir os cookies?

Na primeira visita ao nosso Website, o Utilizador é informado da existência de cookies e da presente Política de Cookies. Nesse momento, poderá dar as suas permissões, sendo que as suas configurações de privacidade ficarão guardadas, ainda que possam ser
revistas a qualquer momento. Em futuras visitas ao nosso Website, o Utilizador poderá consultar a presente Política a partir da ligação criada para o efeito.

Caso pretenda retirar em qualquer momento o seu consentimento no que diz respeito aos cookies do nosso Portal, o Utilizador deverá eliminar os cookies armazenados no seu dispositivo e alterar a configuração do navegador de Internet. No entanto, informamos que, se impedir a instalação ou eliminar os cookies, algumas funcionalidades, serviços e conteúdos do nosso Portal poderão ser afectados.

O navegador da Internet permite-lhe igualmente ver, desactivar, restringir, bloquear e remover os cookies. Os links abaixo explicam como configurar os cookies nos principais navegadores, mas aconselhamos que consulte a “Ajuda” do seu navegador para informação detalhada e actualizada sobre a versão do seu navegador e dispositivo.

Internet Explorer Versão 7 e 8
http://windows.microsoft.com/es-Es/windows-vista/Block-or-allow-cookies

Internet Explorer Versão 9
http://windows.microsoft.com/es-ES/Windows7/How-to-manage-cookies-in-Internet-Explorer-9

Safari (iPhone, iPad, Mac e outros dispositivos Apple)

http://supporte.apple.com/kb/PH5042?viewlocale=es_ES
http://support.apple.com/kb/HT1677?viewlocale=es_ES

Google
https://supporte.google.com/chrome/answer/95647?hl=es&hlrm=en

Firefox
http://suporte.mozilla.org/es/kb/cookies-information-que-los-sitios-web-guardan-en-?redirectlocale=en-US&redirectslug=Cookies

Opera
http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html

Android
http://supporte.google.com/android/?hl=es

Windows Phone
http://www.windowsphone.com/es-ES/how-to/wp7/web/changing-privacy-and-other-browser-seetings

Mais informamos que alguns browsers permitem navegar em privado ou modo anónimo, o que significa que os cookies são instalados no dispositivo mas eles são eliminados automaticamente quando a sessão termina.

5. Alterações à Política de Cookies

A Norte Litoral reserva o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Cookies. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página e notificadas aos Utentes.