Conhecer
Conhecer a NORTE LITORAL
Auto-Estradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária AENL, S.A.

Lançado pelo Governo português em finais do ano de 1997, o programa SCUT (Sem Custo para o Utilizador) baseava-se na privatização da construção e operação de algumas das auto-estradas existentes e/ou na construção de novas infra-estruturas do país. O programa prevê que a gestão das auto-estradas seja efectuada pelo sector privado, em troca de remunerações a pagar pelo Estado.

 

Através do decreto-lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, foram estabelecidas as condições e procedimentos a seguir para as empresas interessadas em concorrer ao concurso público internacional para a concepção, projecto, construção, aumento de número de vias, financiamento, exploração e conservação em regime SCUT de determinados lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, da concessão da auto-estrada do Norte-Litoral.

 

Em Agosto de 1999 um consórcio liderado por duas empresas participadas do Grupo Ferrovial (Cintra Concesiones de Infraestruturas de Transporte, S.A. e Ferrovial Agromán, S.A.), e participado por sete construtores portugueses, apresentaram ao Ministério do Equipamento Social uma oferta relacionada com a auto-estrada de portagem em regime SCUT do Norte Litoral.

 

A 8 de Agosto de 2000 foram seleccionados pelo Estado Português, e convidados a apresentar a oferta final até 14 de Dezembro de 2000, dois candidatos, sendo um deles o liderado pela Cintra Concesiones de Infraestruturas de Transporte, S.A.. A concessão foi adjudicada a este consórcio através da declaração conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério do Equipamento Social em 3 de Março de 2001. Esta decisão converteu-se em definitiva com a publicação das bases da concessão em Diário da República em 28 de Agosto de 2001, através do Decreto-lei nº 234/2001.

 

Nasce desta forma a Euroscut Norte – Sociedade Concessionária da SCUT do Norte Litoral, S.A., sociedade anónima cujo objecto social é o projecto, construção, financiamento, conservação e exploração da Concessão da auto-estrada de portagem SCUT do Norte Litoral.

 

O Contrato de Concessão, assinado em 17 de Setembro de 2001, e aprovado através da resolução do Conselho de ministros n.º 139/2001 de 31 de Agosto de 2001, regula e define as pautas a seguir entre Euroscut Norte – Sociedade Concessionária da SCUT do Norte Litoral, S.A. e o Estado Português.

 

Em meados de Julho de 2010 o Estado Português e a Concessionária terminaram as negociações para a introdução de portagens na A28 Norte contratando à Concessionária o serviço de cobrança de portagens aos utentes sendo a EP a beneficiária dessa receita e alterando a forma de pagamento à Concessionária de portagens scut para pagamentos por disponibilidade.

 

No mesmo dia da assinatura do novo contrato a Concessionária cedeu a sua posição contratual do Contrato de Prestação do Serviço de cobrança de portagens à Operadora Vialivre. Em resultado desta alteração o nome da Concessionária passou para Auto-Estradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária AENL, S.A.